Taxa do lixo é sancionada pelo prefeito de Goiânia; veja as regras
21/12/2024
(Foto: Reprodução) Lei foi publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira (20). Prefeito eleito, Sandro Mabel, disse que imposto será refletido na qualidade do serviço oferecido. Goianiense vai pagar taxa do lixo
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade) sancionou a lei que institui a Taxa de Limpeza Pública, conhecida como "Taxa do Lixo". A legislação estabelece cobranças anuais por domicílio, com valores variando entre R$ 258 e R$ 1,6 mil.
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A lei foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (20). Segundo o texto, a cobrança passa a valer a partir de abril de 2025.
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Em entrevista à TV Anhanguera, o prefeito eleito, Sandro Mabel, afirmou que o imposto refletirá na qualidade dos serviços oferecidos. "A população vai entender quando ver a cidade limpa, o lixo sendo recolhido", disse.
Veja as regras da Taxa do Lixo:
Estão isentos do pagamento imóveis avaliados em até R$ 173,4 mil.
A taxa poderá ser paga em parcela única, com desconto de 10% para pagamentos à vista, ou poderá ser parcelada em até 12 vezes
A cobrança da taxa será anual, isolada ou conjuntamente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU/ITU)
Em 2025, a cobrança começará em 1º de abril, pois a lei entra em vigor 90 dias após a publicação
Os valores arrecadados serão destinados ao custeio das atividades de manejo de resíduos sólidos
A taxa não será cobrada de geradores de resíduos sólidos de saúde
A taxa não será cobrada de geradores de resíduos de construção civil e demolição, nem de quem presta serviços de recolhimento desses resíduos
Ajustes poderão ser feitos por meio de decretos
Goiânia vista do alto - Goiás
Divulgação/Prefeitura de Goiânia
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